“É proibido proibir”: o problema contemporâneo da Liberdade de Imprensa
“É proibido proibir”:
o problema contemporâneo da Liberdade de Imprensa
Por Breno Rocha
Efervesce – e
preocupa – a, cada vez mais, polêmica e acirrada discussão sobre a liberdade de
Imprensa no Brasil, que, a semelhança do que ocorre em outros países, ao valer-se do eufemismo “controle”, tenta dissimular o que de fato está por trás do debate:
o intuito de produzir-se, aos auspícios da Lei, a censura prévia.
Censurar a
Imprensa não é propriamente uma novidade no nosso país. O governo Militar, a
propósito da “Segurança Nacional”, aprovou em 09.02.1967 a “Lei de Imprensa”
(Lei N° 5.250), que vigorou até bem recentemente, quando em 30.04.2009, o
Supremo Tribunal Federal finalmente a revogou, após proposição do então
Deputado Federal Miro Teixeira, o qual arguiu acerca do descumprimento dos
preceitos fundamentais da nossa Constituição por parte da referida legislação,
o que culminou no julgamento da sua inconstitucionalidade.
Há
alguns aspectos gerais nesse debate: é de se destacar, por exemplo, que ele vem
sendo pauta diferenciada de governos caráter populista (Venezuela, Argentina,
Brasil e, mais recentemente, Equador são exemplos da adoção dessa pauta); que,
invariavelmente, o argumento utilizado por todos os que querem “controlar” a
Imprensa é a densa concentração dos veículos de comunicação em pequenos grupos
– às vezes, famílias – de proprietários; que, por isto mesmo, os veículos de
comunicação têm sido instrumento da defesa dos interesses desses “grupos” e não
do interesse público; etc. Mas, os aspectos particulares – atinentes ao Brasil
– são os mais bizarros!
Principalmente
por ter se livrado tão recentemente de uma Lei que “controlava” a Imprensa é
que o Brasil se faz num ótimo observatório para este tema.
Não
é interessante que um instrumento (a Imprensa) se afigure igualmente ofensivo à
“direita” e à “esquerda”? ...Pois, não deveria ser. Karl Marx, o filósofo
alemão que, entre outras “virações”, labutou como jornalista na Alemanha e na Inglaterra
– e, obviamente, foi processado devido aos seus escritos jornalísticos – enquanto
se defendia no Tribunal de Colônia, num dos processos que sofreu, sentenciou no
final do seu discurso/depoimento: “O primeiro dever da imprensa, portanto, é
minar todas as bases do sistema político existente”.
Curiosamente,
ou não, o pronunciamento de Marx foi publicado no jornal no qual ele trabalhava
como editor, o “Neue Rheinische Zeitung”, com o seguinte título: “O papel da
Imprensa como crítica de funcionários governantes”. A curiosidade está, prezada
leitora, na alvissareira atualidade desse título: não parece que só ele é
necessário para entendermos o porquê das perseguições a Julian Assange
(wikiLeakis) e à blogueira cubana, Yaoni Sánches? Mais curioso ainda é que,
devido às esquisitas peculiaridades do Brasil, encontraremos quem, com a mesma
ênfase, defenda um e ataque a outra!
Os
textos de Marx sobre liberdade de Imprensa foram compendiados e publicados no
Brasil com o título “Liberdade de Imprensa”, pela editora L&PM Pocket, em
2006. No decorrer dos discursos, Marx defende que, enquanto conceito, a
liberdade não pode ser fragmentada em categorias; e vai além quando sentencia: “Ninguém
luta contra a liberdade; no máximo, luta-se contra a liberdade dos outros. Por
isto, todos os tipos de liberdade existiram sempre, às vezes como prerrogativa
particular, outras como um direito geral.”
Mas,
não é essa mesma a transcendência do discurso sobre o “controle” da Imprensa no
Brasil quando o Governo brasileiro (e também o venezuelano, o argentino, o
equatoriano) ao invés de procurar aprofundar a Liberdade de Imprensa, procura “controlar”
tal liberdade? Explico: se o interesse governamental não é a censura, não é “lutar
contra a liberdade dos outros”, por que então, ao invés de controlar, não incentivar
a prática? Se o problema é que, os anos e anos de “governos comprometidos com
as elites” produziram uma Imprensa consequentemente comprometida com a elite, por
que, então, não incentivar as imprensas de classe, de bairro, de clubes, etc.?
Não
seria, de fato, um ambiente de liberdade de expressão aquele no qual, no
domingo de manhã, estivesse disponível nas bancas de todas as cidades, ao lado
da Revista Veja, da Carta Capital, do Jornal O Globo, da Folha de São Paulo...;
o Jornal do Sindicato dos Bancários, do Sindicato dos Professores, dos
Policias, dos Estudantes, dos Católicos, dos Evangélicos, dos Terreiros de
Candomblé, dos Músicos, dos Poetas, desse e daquele Bairro... de todos os que
efetivamente tivessem notícias e pontos de vista a apresentar?; que o leitor,
ao se deparar com uma análise econômica na Revista “Tal” pudesse pedir ao
jornaleiro um exemplar do Jornal ou da Revista do Sindicato dos Economistas,
para saber a opinião dos profissionais da área sobre o assunto?
Porem,
no Brasil a restrição tem sido sempre a primeira via para a “solução” dos
problemas sociais... E isto é tão emblemático que encontramos, sob forma de
paradoxo, a negação da negação como expressão máxima da luta pela liberdade nos
anos de mobilização pela democracia: “É proibido proibir!”
Mais
uma vez, a peculiaridade do Brasil faz com que invertamos, inclusive, o fluxo
do interesse social e, ao invés de pautarmos o governo, assumimos como nossa a
sua pauta e, deste modo, quando deveríamos pugnar por liberdade de expressão e
informação, nos concentramos em reverberar o apelo governamental em calar os
veículos de Imprensa; aliás, eu escrevi “calar”, mas pode-se ler controlar, se
for mais palatável...
O fato é que,
ao invés de lutarmos para a ampliação dos espaços de informação, como, por
exemplo, pela regulamentação das rádios comunitárias, nas quais ouviríamos as
notícias específicas do nosso bairro; invés de lutarmos pela regulamentação das
TVs comunitárias, nas quais, os sindicatos poderiam utilizar como canais de
divulgação de suas lutas... fazemos coro para que se controle a Rede Globo, se
feche a Revista Veja ou se processe o editor da Folha de São Paulo!... E assim,
materializa-se a sentença marxista: lutamos contra a liberdade dos outros! Ao
invés de lutarmos pela ampliação da nossa própria, eu tomo a liberdade de
acrescentar.