Liberdade Vigiada; Territórios Ocupados; Gueto de Varsóvia... Assim se esvai a liberdade!

Gueto de Varsóvia (imagem da internet)

Rocinha - RJ (imagem da internet)

Liberdade Vigiada; Territórios Ocupados; Gueto de Varsóvia... Assim se esvai a liberdade!

Por Breno Rocha

Num fim de tarde desses, noutro dia, no trajeto de minhas odisseias do cotidiano, ouvia no rádio uma entrevista com o secretário de segurança de Minas Gerais (ou alguém que o valha). Me chamou a atenção que ele estava comentando sob o plano do governo mineiro em “pacificar as favelas”, a exemplo da “exitosa experiência do Rio de Janeiro”; então eu pensei: mais uma! Dois dias depois, vi na TV uma matéria sobre o plano da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em “pacificar as comunidades” também naquele Estado; aí entendi: a coisa tá mesmo ficando séria! É preciso abrir uma profunda discussão sobre esta “tática”, antes de termos “Guetos de Varsóvia” espalhados por todo pais.

Tá bom, você acha que eu estou exagerando, não é? Então vamos lá! Lembra aquela inconveniente revista policial; aquele “mal necessário” efetuado pelas “blitz” da Polícia Militar, que se iniciaram e espalharam pelo país nos anos 90 do século passado? É que eu acho “estiloso” escrever assim: “no século passado”, mas, de fato, significa que há mais ou menos duas décadas apenas, abrirmos mão do nosso Direito Constitucional de “sermos inocentes até que se prove o contrário”, invertendo a lógica legal, digo, a lógica COSNTITUCIONAL, e nos permitimos ser interrompidos no nosso direito de ir e vir para, neste hiato legal, provarmos, sob revista policial, que somos inocentes. Pois é, aquela “concessão” de direitos que fizemos, abdicando de “um pedacinho” de nossa liberdade em prol da segurança – como fies discípulos de Hobbes – cristalizou-se de modo tão efetivo para o “Leviatã tupiniquim” que hoje, pouco mais ou menos de duas décadas, eu insisto, é o Estado quem não abre mão do “direito” de nos interromper a rotina, para “amolegar” nossos corpos com seus tentáculos hobbesianos. E sabe o que é pior? Achamos “normal”... Não, pior ainda: nos sentimos felizes e seguros! Felizes e seguros por convivermos com uma “exceção rotineira”, só permitida nos países desenvolvidos em caso de guerra ou calamidade...

Devagarzinho e sempre o “Leviatã tropical”, sob os auspícios da esquerda fascistóide, foi “arrancando nossa cerca, invadindo nosso quintal e pisando nas nossas flores...”. Foi-nos imposta a Liberdade Vigiada das câmeras de monitoramento; arbitrariedade que se tivesse sido idealizada pelos generais da ditadura, certamente mereceria o repúdio através de passeatas de dez, cem mil... Mas, hoje, são os governos de esquerda que vigiam nossa liberdade... e como não será a direita a reclamar por isso...

Não bastassem as revistas corporais e, mais recentemente fluídicas (pois não esqueçamos da “Lei Seca”, segundo a qual precisamos comprovar através de nossos ares e fluídos corporais que, perante esta, somos também inocentes; ou seja, não roubamos, não matamos, não transportamos material ilícito... e nem bebericamos); não bastassem as câmeras, vigiando nossa liberdade (exceção que outrora era imposta apenas a certos tipos de condenados); agora precisamos conviver com mais essa exceção de guerra: os Territórios Ocupados.

É obvio que, para uma população que passou a vida entregue aos bandidos, sem qualquer atenção estatal, a troca hobbesiana da liberdade pela paz se apresenta vantajosa. Pois, se antes essa população era oprimida pelos traficantes na favela e pela Polícia na urbe (Que beleza! Inventei um antônimo para favela...), agora tem apenas a Polícia para lhe oprimir e, pelo menos aritmeticamente, um opressor é bem melhor que dois.

Mas, quando descrevemos a cena de uma população inteira que, completamente ou por amostragem, é revistada ao sair e retornar da área onde mora; que, se não reside naquela área, ao entrar, precisa esclarecer aos representantes do Estado para onde vai e o que lá pretende fazer; que pode, é claro, sair PARA TRABALHAR e consumir os produtos industriais e culturais da urbe, mas, que o esforço é para que o Estado forneça lá mesmo, os meios de acesso para satisfazer suas necessidades... E, quando constatamos que a imensa maioria dessa população é pertencente a uma mesma etnia... A cena não nos parece familiar? Não assistimos a ela em Varsóvia, na Polônia? Nos Territórios Ocupados da Palestina: Cisjordânia e em Jerusalém; da Síria: Colinas de Golã; e no Território libanês: Fazendas de Shebaa? Só que no Brasil é patrocinado pela “esquerda”...

Eu sei, eu sei: você acha que eu estou exagerando... Que a “Pacificação de Favelas” é um recurso extremo, apenas utilizado como recurso de exceção... Pois então, saiba que em 2008, foi instalada a primeira Unidade de Polícia Pacificadora, no Morro de Santa Marta, no Rio de Janeiro (Fonte: http://www.terra.com.br/turismo/infograficos/passeios-rio/); em 2009, subiu para 07 (sete), o número de “Favelas pacificadas” (Fonte: http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1435915&seccao=CPLP); "Hoje, 18 UPPs estão espalhadas por 29 favelas cariocas" (idem, ibidem). Eu fiz até um gráfico, para você entender melhor como uma exceção se transforma em regra:

O gráfico apresenta um crescimento vertiginoso de “Favelas Pacificadas” que coincide rigorosamente aos ciclos eleitorais do país; ou seja, a cada dois anos, desde 2008, as “Pacificações” são astronomicamente recrudescidas. E agora, anuncia-se a exportação do modelo para São Paulo e Minas Gerais.

É claro que se faz necessário medidas urgentes para conter a criminalidade. Mas, penso que é preciso que se desenvolvam, também, medidas inteligentes de combate. É sempre mais fácil dizer não, proibir, impedir. Isto se apresenta invariavelmente como a solução mais rápida. Entretanto, a que custo? Para combatermos dezenas ou centenas de criminosos é de mesmo necessário sitiar milhares ou milhões de pessoas honestas? Não é este o preço, não da segurança, mas, da nossa incompetência?

E quanto à nossa omissão geral frente a esta crescente violação dos direitos individuais? Nossa ética é suficiente, apenas, para buscarmos “a forma menos traumática” de se violar os direitos dos pobres? (“e são quase todos pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres”) “Com licença, senhora: preciso revistar a sua bolsa para provar que a senhora é inocente...” É este o máximo nível de ética que, em nome da segurança, podemos alcançar?!

Eu sei... Eu sei! Você ainda acha que eu estou exagerando. Mas, lembra aquela inconveniente revista policial; aquele “mal necessário” efetuado pelas “blitz” da Polícia Militar, que se iniciaram e espalharam pelo país nos anos 90 do século passado? Ela não apenas não resolveu o problema: ela era o anúncio de outras medidas mais invasivas; mais radicais. E hoje a achamos “normal”... Não, pior ainda: nos sentimos felizes e seguros! Felizes e seguros por convivermos com uma “exceção rotineira”, só permitida nos países desenvolvidos em caso de guerra ou calamidade...