Os descaminhos do Sistema Penitenciário pernambucano

Após sete meses de plena gestão, o governo de Eduardo Campos confirma o que nós suspeitávamos nas suas primeiras horas: o governo não se entende a respeito da política de segurança penitenciária.

Antes de efetuar qualquer avaliação a respeito do novo desentendimento – provocado pela velha falta de compreensão sobre o tema – do governo para com a política de Segurança Penitenciária, é importante lembrarmos que como primeira ação governamental para o setor, o Governador transferiu a competência administrativa das prisões da Secretaria de Defesa Social para a novíssima Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Com isto, a responsabilidade pela formulação das políticas do penitenciarismo pernambucano ficou sob a responsabilidade de dois secretários; Roldão Joaquim (SDSDH) e Herbert Vianna (SERES).

Não sei se todos sabem, mas, o ainda candidato Eduardo Campos, em sua faze de “eu te darei o céu, meu bem”, isto é, durante as já famosas “promessas de campanha”, assinou um documento proposto por associações de moradores de Itamaracá, no qual ele “se compromete em retirar os presídios da ilha até 2010”. Bem, Eduardo era o terceiro candidato nas pesquisas, portanto, a lógica de campanha do “terceiro” não é a de esquivar-se de fazer promessas, mas, de prometer, como forma de pressão ao candidato da dianteira. Algo do tipo: “o senhor não se compromete não, doutor? Olhe que Eduardo disse que fará isto e aquilo, se for eleito!”

E não é que Eduardo foi eleito!?!? Mas, esta parte o senhor leitor e a senhora leitora já conhecem... Bom, uma vez eleito, resta cumprir as promessas... E o que fazer do documento assinado em Itamaracá???

Agora é que começa o problema da política de Segurança Penitenciária: visando resolver o problema do “chefe”, o Secretário Roldão Joaquim passou todo o mês de agosto fomentando entrevistas à Imprensa local, nas quais anunciava a solução para a retirada dos presídios de Itamaracá.

A proposta de Roldão (que se imaginava ser também a do governo) era “devolver” os presos das três unidades da ilha – entre os quais, a rigor, não existe nenhum “presídio” – para as cadeias de suas cidades de origem. Em Itamaracá existem, hoje, segundo dados da própria Secretaria, aproximadamente 2700 “reclusos” – dentre os quais, a rigor, 372 não são “presos”, mas, PACIENTES – seria preciso, apenas, catalogá-los em devolvê-los às cadeias de suas cidades, as quais, por sua vez, sofreriam uma reforma a fim de abrigá-los.

Mas, para a nossa surpresa, na tarde do dia 31 de agosto, Humberto Vianna, durante entrevista no programa de Aldo Vilela, na Rádio CBN, revela “outro” destino do governo para os reclusos de Itamaracá. Segundo o Secretário de Ressocialização, “o governo, através de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) construirá no Estado um complexo penitenciário para 3 mil presos, retirando, assim, as unidades de Itamaracá.”

Fica nítido que “o governo”, que tem dois secretários para a mesma pasta, tem também dois projetos para a resolução do mesmo problema.

Mas, isto é ótimo! – diria alguém oniricamente – Assim, se um projeto não for viável, o outro pode ser devidamente aplicado!

Mas que tolice! – diria outrem que conhecesse minimamente a problemática penitenciária.

Os dois projetos têm, coincidentemente, duas coisas em comum:

Primeira: São ambos inviáveis: o de Roldão por diversas questões técnicas – como por exemplo, a questão do tratamento especial dos inimputáveis (pacientes psiquiátricos do HCTP) que não podem, por lei, ser confinados juntamente com reclusos em perfeito estado mental e, seria inviável que toda cadeia pública tivesse um “anexo” psiquiátrico completo para receber um paciente que pode nunca aparecer (afinal, são apenas, 372 em todo o Estado e, muitos deles, oriundos da Região Metropolitana); há também a questão da modalidades sistêmica imposta pela lei ao penitenciarismo nacional; ou seja, existe um sistema de progressão de regime prisional que é (ou deveria ser) coincidente com a progressão da forma de “terapia” criminológica aplicada ao recluso. Seria muito mais caro adaptar as cadeias públicas de modo que todas elas estivessem capacitadas para promover essa progressividade. Mas, tem ainda a questão mais “urgente”, ou seja, o impedimento mais flagrante no referido projeto: os presos da Região Metropolitana. Para onde iriam os presos de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Iguarassu, Itapissuma, Abreu e Lima, (etc.)? Municípios que não possuem cadeias públicas? E os presos de Recife? Propõe o governo reabrir a “Casa da Cultura” como “Casa de Detenção”?

O projeto de Vianna, por sua vez, vai mais longe: propõe retirar os presos de Itamaracá e depositá-los todos em um só município; como se algum prefeito, em ano pré-eleitoral, fosse aceitar a construção de um novo “Carandiru” em sua cidade. Isto mesmo, “Carandiru”, uma vez que o modelo de “Complexos Penitenciários” é oriundo daquela desprezível filosofia de agrupamento prisional, na qual, dentro do espaço demarcado pelos mesmos muros, se recolhe (mas, se preferirem: se “entulha”), em prédios distintos, toda sorte de prisioneiros: os que ainda estão em fase de julgamento, e por isso, podem ser inocentados; os que já cumprem pena e por isso permanecem reclusos às suas celas; os que estão em faze final do cumprimento da pena e por isso entram e saem do “complexo” diariamente; os doentes mentais...

A segunda: os leitores já perceberam: são ambos anacrônicos; um, porque pretende reeditar o modelo das “comarcas”, do tempo dos “Alcaides”; modelo este superado pelo tempo, pela história e pela lei. O outro, porque pretende, por sua vez, adotar para Pernambuco, um modelo que foi literalmente IMPLODIDO em São Paulo. Implodido não apenas por haver sido superado pelo tempo e pela história, mas, após a maior tragédia prisional do mundo contemporâneo.
Pelo visto, enquanto o próprio governo não decide como piorar a gestão prisional, os habitantes de Itamaracá vão continuar sem ver cumprida a promessa eles feita; o Governador, na dívida com a população; os secretários, com o pé no freio e o olho no retrovisor... e nós, na esperança de que um dia se invista do cargo alguém que pelo menos entenda o mínimo da matéria...