Um pouco mais da mesma coisa... (ou; tudo, como sempre, igual à mesma coisa de ontem, amanhã)

Recebemos, nesta semana, a visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) ao nosso Estado, com a finalidade da realização de inspeções acerca das condições físicas, materiais e humanas para o cumprimento da pena nas nossas prisões.

Na tarde de segunda-feira, os representantes do CNPCP realizaram uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, a fim de discutir com a população pernambucana os problemas que foram observados no Presídio Professor Aníbal Bruno – única Unidade Prisional visitada pelos eminentes conselheiros. Durante esta audiência, pudemos averiguar um dado muitíssimo importante: O ANIBAL BRUNO ESTÁ, EXATAMENTE, DO JEITO QUE JÁ SABÍAMOS QUE ELE ESTAVA!

É estarrecedor verificarmos que uma comitiva se desloca de Brasília, às custas dos nossos impostos, e viaja pelo país inteiro para, pelo menos ao que se viu em Pernambuco, declarar exatamente o que já se havia descrito, catalogado e denunciado pela sociedade local. O filósofo Cardinot chama isso de “enxugar gelo”, eu prefiro dizer que é dinheiro público escorrendo pelo ralo.

O CNPCP é um órgão consultivo do Ministério da Justiça e, como quase todo órgão consultivo nesse nosso país, não ultrapassa a esfera de uma instituição ornamental utilizada, em muitos casos ao longo de sua história, para abrigar com “pompas e circunstâncias” os “amigos” do Ministro. Como no nosso país, Ministro é político, e político – em regra geral – não têm amigos, mas, “cabos eleitorais”; estes se revezaram nos cargos do CNPCP de acordo com o agrupamento de votos que definia o titular da pasta do Ministério da Justiça.

Além do mais, como a Constituição Federal atribui aos Estados Federativos e ao Distrito Federal as prerrogativas legais sobre a administração prisional, os Órgãos Federais de política prisional apenas são levados em conta, nos Estados, em função do repasse de verbas que possam efetuar, visando a execução de projetos no âmbito dos membros federativos. Neste sentido, o prestígio dos Órgãos Federais de política prisional junto a Governadores e Secretários de Administração Penal está diretamente relacionado aos seus orçamentos destinados aos financiamentos estaduais: como o orçamento do CNPCP para tal fim é ZERO, sua capacidade de intervenção nos Estados pode muito bem ser representada por um gráfico que demonstre uma Função Negativa (abaixo do eixo de Y).

Sem ter, então, muito o que fazer, mas, forçado pela imperiosa necessidade de se mostrar útil, o CNPCP subsiste (sub-existe) de recomendações que ninguém considera e visitas para declarar o que todos já sabem.

Legítimo descendente de uma linhagem de instituições que surgiram no Império, quando se criavam órgãos para abrigar e emprestar prestígio aos “amigos do Rei”, o CNPCP é o triste retrato de um Brasil bufão, que insiste em não modernizar-se e que, por isso, celebra e reverencia autoridades ornamentais... enquanto isso, dentro de nossas prisões, a crise se agrava e prepara mais um festival de barbárie, como que para alimentar nossa sazonal indignação, hoje embalada e adormecida pela indiferença.