"Pacto pela vida": uma brincadeira de mau-gosto.

UMA BRINCADEIRA DE MAU GOSTO!


Por Breno Rocha:


Uma brincadeira de mau gosto é o mínimo que se pode dizer do “mega-ultra-power” projeto do Governo Eduardo para a segurança pública do Estado. O “Pacto Pela vida” não resiste a uma análise contextualizada acerca de seus próprios postulados.

Na busca de entendê-lo nem que fosse minimamente, telefonei para alguns colegas sindicalistas, cruzei dados do próprio Governo, re-alinhei informações do próprio documento e “puf” o “PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” despedaçou-se no ar, ante a crueldade pragmática da prática, que desvela qualquer teoria falaciosa.

Não, não estou fazendo discurso de “oposição”, de “negativismo” ou daqueles que desejam que as tentativas de solução dos graves problemas na nossa segurança pública fracassem “só para ter o que falar”. Nem estou “louco” (eu acho!). Acompanhe comigo o cruzamento das seguintes informações contidas no próprio “Pacto Pela Vida!” e conclua você mesmo.

Só uma ressalva: por razões éticas para com meus colegas sindicalistas, vou me ater exclusivamente às implicações do Plano Estadual de Segurança Pública para com o Sistema Penitenciário.

Atualização na legislação:

O Governo do Estado promete “atualizar o código penitenciário do Estado”. Essa legislação é datada de 1974 e está completamente defasada. Entretanto, já está superada pela Lei de Execução Penal (LEP) que é de 1984. O detalhe é que a LEP, apesar de ter 23 anos de existência NUNCA FOI REGULAMENTADA NO ESTADO, por isso, seria mais “pró-ativo” – para usar um dos termos em voga no “Pacto Pela Vida” – regulamentá-la, do que atualizar o Código Penitenciário, até porque, após regulamentada a LEP Estadual seria auto-aplicável, substituindo, assim, o velho e carcomido código.


Formação e capacitação de servidores:

Neste tópico o Governo do Estado promete, como diz o ditado popular, “atirar com a pólvora alheia”. Afinal, todos os financiamentos para formação e capacitação dos servidores no sistema penitenciário são viabilizados através de convênio com o Governo Federal e repassados pelo Ministério da Justiça através do Departamento Penitenciário Federal. Ou seja, o “Pacto Pela Vida” vai fazer o que já se faz a mais de 10 anos e ainda, com os recursos alheios...

Formação e capacitação de presos:
Do mesmo modo do item anterior, quem financia tais projetos é o Governo Federal, através do DEPEN – e já financia a mais de 10 anos, portanto, não há nenhuma inovação também neste item.

Construção de Unidades Prisionais:

Neste item o Governo dá um show de “bom humor”!
Em primeiro lugar, promete, para um prazo de três anos (2010), a criação 5.150 vagas nas prisões através da construção de 04 presídios, 05 penitenciárias, 01 hospital psiquiátrico e 15 cadeias públicas.
Ora, segundo dados do Ministério da Justiça nosso Estado contava, em Dezembro de 2006, com 15.778 presos dividindo um espaço projetado para 8.256. Nem precisa ser matemático para perceber que o déficit, EM DEZEMBRO DE 2006 era de 7.522 vagas, logo, criar 5 mil vagas daqui a três anos e declarar que isto irá ajudar no combate à violência só não pode ser caracterizado de cinismo se, e somente si, quem declarar não conhecer, como dizia vovó, as 4 operações da matemática.

O caso piora ainda mais se buscarmos os dados da própria Secretaria Executiva de Ressocialização, que no seu sítio eletrônico, sob o título de “Totalidades Gerais”, atualizados com data de 08.05.2007, apresenta um quantitativo de 16.144 presos e presas. Neste caso, o déficit passa para 7888 vagas! Hoje, agora! E não daqui a 3 anos...

E ainda tem uma outra falácia: o Governo promete retirar as três unidades de Itamaracá. Em outro tópico, promete construir uma penitenciária de regime fechado, outra de regime semi-aberto e outro hospital de tratamento psiquiátrico penitenciário na Região Metropolitana de Recife. Ora, mas, neste caso, não seria uma transferência de unidades? Isto é, fecha um aqui e abre outro ali? Como se pode então computar essas vagas, que já existem em Itamaracá, como vagas “novas” em outro lugar? Isso não seria má fé?

Se não, somemos juntos: pelos próprios dados da SERES a Barreto Campelo tem hoje 1.342 presos; A Penitenciária Agro-industrial São João tem 1.061 e o Hospital, 343. Todos somados são 2746 presos e presas. Se esses vão ser transferidos de Itamaracá para novas unidades irão, necessariamente ocupar a parte que lhes caberás dessas 5.150 vagas, logo, serão abertas, na verdade 2.204 vagas novas.

Ou seja, o governo Eduardo promete, no seu espalhafatoso “Pacto Pela Vida” construir, com recursos Federais, 2.204 vagas em 3 anos para um Sistema Penitenciário que possui, HOJE, um déficit de 7888 vagas!

Isso é mesmo de se comemorar? É enfrentar o problema com seriedade?


Cruzando dados:

Para finalizar, cruzemos alguns dados.
O Governo promete através do “Pacto Pela Vida” criar 10 novas delegacias na Região Metropolitana do Recife, 5 outras nas demais regiões do Estado, aumentar o efetivo de PMs nas ruas em 30% (nos próximos 06 meses), aumentar em, no mínimo, 10% a resolutividade (sic) dos crimes (...). E o que isto significa para o Sistema Penitenciário?

É obvio que os tecnocratas que escreveram essa maravilha do bom humor político-social nunca passaram nem pela frente de um presídio, pois, fica evidente a partir do cruzamento desses dados com os do Sistema Penitenciário que ninguém que participou da elaboração desse “Pacto” conhece a equação POLICIA ESTRUTURADA = PRISÃO SUPERLOTADA.

Com tanto incremento nas ações policiais e tanto investimento em tecnologia e recursos humanos (o que, ironia fora e à parte, esperamos que realmente aconteça) o primeiro resultado é o incremento também nas prisões de delinqüentes. E, para onde estes irão? Ficaram suspensos no ar esperando por 3 anos as 2.240 novas vagas que já seriam deficitárias hoje?

E, não é interessante que um projeto tão preocupado com a promoção da Justiça e dos Direitos Humanos não traga nenhuma proposta de incremento da Defensoria Pública, órgão que se encarrega de promover a defesa jurídica do cidadão de baixa renda, isto é, daqueles que, dado a triste história política do nosso país, são os que mais precisam de Justiça e Direitos Humanos?

Muito ainda se pode extrair das falaciosas páginas do “PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA”, no sentido de demonstrar suas contradições internas, as quais lhe garantirão a total inviabilidade. Por isso, se posso sugerir, baixe o texto integral no seu computador. Leia na tarde do próximo domingo. Caso não sofra de hipertensão e possua um senso de humor exótico, os danos à sua paciência não serão irreversíveis.